Procedimento para registro e aquisição da propriedade da marca
No Brasil são abertas todos os meses pelo menos 300 (trezentas) mil empresas. Assim, todos os meses 300 (trezentas) mil empresas são denominadas, ou seja, recebem um nome. Mas será que atribuir um nome a uma empresa, informar o nome fantasia a receita federal ou fazer a aquisição do domínio de internet são suficientes para […]
Marca registrada é diferente de nome fantasia
Diferente do que muitas pessoas acreditam, ter a marca listada como nome fantasia, seja transcrita no contrato social ou descrita no cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, não garante a sua plena proteção jurídica na qualidade de marca comercial.
É possível proteger conteúdo produzido para a internet?
Sabemos que existem dispositivos legais para a proteção da Propriedade Industrial. É bastante comum, no meio empresarial ou comercial, ouvirmos muito sobre registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, para a proteção de marcas ou de patentes.
Protocolo de Madri
Esclarecendo algumas dúvidas. O que é o Protocolo de Madri? O Protocolo de Madri (Protocolo referente ao Acordo de Madri referente ao Registro Internacional de Marcas) integra o Sistema de Madri para o Registro Internacional de Marcas. Esse tratado é administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) e […]