Marca registrada é diferente de nome fantasia
Diferente do que muitas pessoas acreditam, ter a marca listada como nome fantasia, seja transcrita no contrato social ou descrita no cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, não garante a sua plena proteção jurídica na qualidade de marca comercial.
É possível proteger conteúdo produzido para a internet?
Sabemos que existem dispositivos legais para a proteção da Propriedade Industrial. É bastante comum, no meio empresarial ou comercial, ouvirmos muito sobre registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, para a proteção de marcas ou de patentes.