Esclarecendo algumas dúvidas.
O que é o Protocolo de Madri?
O Protocolo de Madri (Protocolo referente ao Acordo de Madri referente ao Registro Internacional de Marcas) integra o Sistema de Madri para o Registro Internacional de Marcas. Esse tratado é administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) e o Protocolo de Madri?
O INPI certifica o pedido de registro internacional (exame formal) e, na ausência de inconsistências, enviá-lo à Secretaria Internacional da OMPI dentro de dois meses.
Quem pode requerer o registro internacional perante o INPI?
Pessoas físicas e jurídicas podem requerer um pedido de registro internacional perante o INPI, desde que: (a) Sejam nacionais do Brasil; (b) Estejam domiciliadas no Brasil; ou (c) Possuam um estabelecimento industrial ou comercial real e efetivo no país.
É necessário ter uma marca registrada no Brasil para requerer o Registro Internacional?
Não é necessário ter um registro para requerer o pedido internacional, bastando um pedido de registro depositado no Brasil (pedido base), a partir do qual será possível requerer o Registro Internacional, com designação de outro(s) país(es) de interesse.
Como fazer o registro?
Para os titulares nacionais, o pedido de registro internacional deverá ser apresentado perante o INPI, em espanhol ou em inglês, para que possa ser encaminhando à OMPI. Nele deverão constar a(s) classe(s) de interesse e também o(s) país(es) designado(s). No caso dos requerentes estrangeiros, tanto o pedido de registro quanto os documentos que o acompanham deverão ser traduzidos, podendo alternativamente ser apresentados em idioma estrangeiro, desde que acompanhado de tradução simples. Nesse caso, o pedido de registro internacional deve ser feito perante o Escritório de Propriedade Industrial do país de origem do respectivo titular, para encaminhamento via OMPI.
Vantagens do registro internacional?
A maior vantagem é a possibilidade de ser requerida proteção em todos os países membros do Sistema de Madri e em quantas classes de produtos e serviços quantas forem de interesse para o interessado, de maneira centralizada, em um único idioma e utilizando uma única moeda.