No comércio de vestuário tem se tornando cada vez mais popular a venda de camisetas com ilustração estampada. São utilizadas as mais variadas espécies de ilustrações, dos mais diversos temas, que passam por filmes, séries, programas de televisão, livros, bandas de músicas, dentre muitos outros. Contudo, as empresas que atuam nesse segmento devem ficar muito atentas a uma importante questão, direitos autorais não somente quanto ao conteúdo mas também sobre a autoria da ilustração.

Conforme noticiado em diversos portais, tal como o Conjur, um ilustrador se viu surpreendido ao observar em uma vitrine de shopping uma de suas obras estampadas numa camiseta da marca Polo Jack. Como o autor não havia vendido seus direitos patrimoniais ou licenciado o uso da ilustração em questão, resolveu processar a empresa.

Visto que a utilização da obra pela empresa Polo Jack ocorreu não somente sem a autorização do autor como também não indicando na estampa a autoria da ilustração, o processo não versou somente sobre indenização de danos materiais pelo uso não licenciado da ilustração, mas também supressão da sua autoria e pelos danos morais. Tanto o direito material quando o direito moral do autor são resguardados Lei n° 9610/98, o qual consolida a legislação sobre direitos autorais.

Desta forma, diante do êxito do autor em comprovar a autoria da ilustração em questão, a empresa Polo Jack foi condenada ao pagamento de: indenização por danos materiais, devido a falta do pagamento de licenciamento; indenização pela omissão do nome do artista; e pagamento de indenização por danos morais. O valor total das condenações chega a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Observamos, neste caso, o quanto foi importante para o autor ter meios hábeis para prova a autoria de suas criações. Sem a prova não seria possível a promoção da ação em questão e o autor não haveria sido devidamente indenizado. Como já esclarecemos em diversas oportunidades, o direito autoral surge com a criação da obra mas, para que o autor tenha garantia de pleno exercício de seus direitos, é necessário que se registre provas da autoria.

Onde registrar uma ilustração?

A proteção do direito autoral é bastante simples mas, como observamos, quando da necessidade de uma disputa ela será utilizada como meio de prova em vias judiciais. Assim, mesmo que observemos hoje uma vasta pluralidade de serviços online os quais se intitulam como meios hábeis a proteção dos direitos autorais, precisamos ter cautela. Devemos antes atentar para diversas questões! Será que todo e qualquer serviço é útil a proteção de direitos autorais? Será que existe uma forma específica de apresentar as ilustrações para registro?

Para a realização do registro de uma obra, tal como uma ilustração, é recomendado a utilização de serviços prestados por pessoas jurídicas de credibilidade. Dentre estas, podemos citar as mais tradicionais, tal como a Biblioteca Nacional ou a Escolas de Belas Artes ou, ainda, pelo uso de sistemas que aplicam a tecnologia de blockchain, os quais também tem se demonstrado eficientes em casos de disputas judiciais.

Como registrar uma ilustração?

Diante a opção mais adequada para operacionalizar o registro de ilustração, é necessário que esta seja feita de forma adequada a bem expor as características principais e que, de forma clara, identificam a obra em sua concepção. Assim, é bastante importante que a preparação do material para registro da ilustração seja feita considerando que este, eventualmente, pode ser usado em medidas extrajudiciais ou até mesmo em processos judiciais e devem ser aptos e adequados para tais finalidades.

As ilustrações constituem propriedades de grande valor para artistas, designers e ilustradores. O autor nunca deve deixar seu acervo desprotegido. A Inovatti Marcas e Patentes pode te ajudar a tomar todas as medidas necessárias para que suas obras sejam devidamente protegidas, entre em contato